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Lissandro N Zamana
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)
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Artigos (18)
Notícias (2)
Lissandro N Zamana
Artigo ·
há 3 anos
Aplicação da Sanção Administrativa de Suspensão e Inaptidão do CNPJ por Operação Irregular no Comércio Exterior
A Instrução Normativa RFB n.º 1.863/2018 disciplina a suspensão da inscrição no CNPJ da pessoa jurídica autuada por operação irregular no comércio exterior: “Art. 44 – No caso de pessoa jurídica com...
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Lissandro N Zamana
Artigo ·
há 3 anos
Ex-Tarifário
Ex-Tarifário é a sigla utilizada nas operações de comércio exterior para exceção tarifária. O regime de Ex-Tarifário consiste em estimular o investimento produtivo nacional através da redução...
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Lissandro N Zamana
Artigo ·
há 3 anos
Aplicação da Súmula 11 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em Sanções de Natureza Aduaneira
Os dispositivos legais que regulamentam as infrações aduaneiras, contidos no Regulamento Aduaneiro, Decreto n.º 6.759/09, e no Decreto-Lei n.º 37/66, não trazem previsões acerca dos prazos...
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Lissandro N Zamana
Artigo ·
há 3 anos
Valoração Aduaneira
Após esmiuçarmos o estudo sobre o imposto de importação, há que nos voltarmos para a questão da valoração aduaneira, que se baseia na definição da base de cálculo dos tributos aduaneiros quando a...
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Lissandro N Zamana
Artigo ·
há 3 anos
Contribuintes e Responsáveis do Imposto de Importação
O próximo ponto a ser discutido sobre o imposto de importação diz respeito aos contribuintes e responsáveis pelo imposto. Contribuinte é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que...
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Lissandro N Zamana
Artigo ·
há 4 anos
Fato Gerador do Imposto de Importação
Continuando em nosso estudo acerca do imposto de importação, após analisarmos seu caráter extrafiscal, cumpre-nos comentar sobre a situação necessária à sua ocorrência. O fato a que o legislador...
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Lissandro N Zamana
Artigo ·
há 4 anos
O Caráter Extrafiscal do Imposto de Importação
A fim de iniciarmos uma análise do imposto de importação, necessário se faz entendermos suas principais características. A instituição do imposto de importação é de competência da União e sua criação...
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Lissandro N Zamana
Artigo ·
há 4 anos
É Ilegal a Apreensão de Unidade de Carga pelo Fato de a Mercadoria Nela Contida se Encontrar Abandonada
É ilegal a retenção de contêiner pelo fato de a mercadoria nele contida se encontrar abandonada e sujeita à aplicação da pena de perdimento. Essa é a decisão de nossos tribunais frente à apreensão de...
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Lissandro N Zamana
Artigo ·
há 4 anos
Despacho Aduaneiro de Exportação
O despacho aduaneiro de exportação possui as seguintes etapas: 1) Registro da declaração de exportação; 2) Confirmação da presença da carga; 3) Envio da declaração de exportação para despacho; 4)...
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Lissandro N Zamana
Artigo ·
há 4 anos
Desembaraço Aduaneiro
Realizada a conferência aduaneira, se a Receita Federal concluir pela regularidade da importação, a declaração de importação é desembaraçada. Desembaraço aduaneiro é a liberação de uma mercadoria...
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